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O mundo das licitações

“QUER ATUAR NO MERCADO DE LICITAÇÕES EM SEU SEGMENTO E AINDA AUMENTAR SEU FATURAMENTO E A LUCRATIVIDADE DE SEU NEGÓCIO?”

Venha fazer negócios públicos. Somente o governo federal gasta bilhões por ano em aquisições de bens e serviços! Aumente suas vendas, seu faturamento e sua lucratividade de forma garantida! Assim é o mercado de licitações! Que ajudará sua empresa a bater suas metas, aumentar seu fluxo de caixa e seu capital de giro e criar um novo rumo de possibilidades de negócios. Através de nossos serviços a Pacto fornece acesso seguro e diferenciado a sua empresa de forma profissional ao mercado público, evitando possíveis inadimplências por falta de conhecimento técnico e empresarial sem o devido planejamento necessário a este segmento. Participar de licitações requer procedimentos complexos e cheio de minucias que devem ser tratadas com uma assessoria personalizada direcionada a ações dos procedimentos administrativos.

Todos os dias o Governo federal, os 27 governos estaduais, as mais de 5.565 prefeituras, secretariais, empresas de Economia Mista, Fundações, Autarquias e etc. (São mais de 30.000 unidades licitantes em todo o Brasil). Compram todos os tipos de bens e Serviços, inclusive de seu segmento para ampliação e manutenção da máquina administrativa. Este mercado bilionário, proporcionará melhor desempenho, competitividade e consequentemente alta lucratividade a sua empresa. Não importa se é microempresa (Me) ou pequena empresa (EPP), muito pelo contrário ela terá um tratamento diferenciado nas licitações públicas em função da legislação brasileira que estabeleceu regras de tratamento diferenciado nas compras governamentais com a lei 123/2006 ou se é uma multinacional em busca de novos mercados a Pacto sempre irá buscar grandes negócios a sua empresa.

“A PACTO SERÁ SEU DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES”

Terceirizando todo seu departamento de licitações em âmbito nacional com a Pacto a sua empresa terá executivos treinados e especializados em licitações e contratos administrativos a disposição para assessorar e representa-los. Reduzindo custos trabalhistas e apenas focando no que sabe fazer, o seu negócio! Nossos serviços possuem um acompanhamento completo e minucioso de todas as fases da licitação. Sua empresa apenas se preocupa com o objeto da licitação e na prestação do serviço de seu segmento ao cliente.

Nossos serviços incluem pesquisas diárias segmentadas, na qual a Pacto oferece à sua empresa as licitações vigentes e a análise do enquadramento e perfil de sua empresa administrativa e juridicamente de acordo com o porte determino e selecionando as melhores oportunidades do mercado comercialmente viáveis a seu negócio.

Institucional

Licitação

Licitação é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pelas leis 8.666/93 e 10.520/02

Realização

O ordenamento brasileiro, em sua Constituição Federal de 1988 (art. 37, inciso XXI), determinou a obrigatoriedade da licitação para todas as aquisições de bens e contratações de serviços e obras, bem como para alienação de bens, realizados pela Administração no exercício de suas funções. O governo e suas unidades, o Governo Federal, 27 governos estaduais, mais 5.565 Prefeituras e secretarias, unidades, fundações, câmaras, estatais, autarquias e entre outros órgãos que totalizam mais de 30.000 são obrigados a adotarem o procedimento administrativo de licitar na aquisição de bens e serviços.

Leis das Licitações em Vigor

  • • 1999 – Lei Federal é a Lei 8666/93 – Lei das licitações
  • • 2002 – Lei 10.520/02 – Pregão
  • • Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011 – RDC Regime Diferenciado de Contratação

Pregão

É a modalidade de licitação adotada pela União, Estados e Municípios, para aquisição de bens e de serviços. Esta modalidade simplifica procedimentos, rigorismos excessivos e de formalidades desnecessárias. As decisões, sempre que possíveis, devem ser tomadas no momento da sessão. É uma modalidade de licitação do tipo menor preço, para aquisição de bens e de serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado em sessão pública, presencial ou eletrônica. É um “Leilão comum só que invertido, ao invés de “quem dar mais” é “quem vende pôr menos”. Algumas características dos pregões e não ter limite de valores, menor preço, disputa por lances. Administração poder negociar com os licitantes após o termino do certame visando a proposta mais vantajosa.

Edital

Chama-se edital o documento através do qual a instituição compradora estabelece todas as condições da licitação que será realizada e divulga todas as características do bem ou serviço que será adquirido. A correta elaboração do edital e a definição precisa das características do bem ou serviço pretendido pela entidade licitadora são essenciais para a concretização de uma boa compra ou contratação.

As modalidades tradicionais:

  • Concorrência
  • Tomada de preços
  • Concurso
  • Convite
  • Leilão

Modalidades Tradicionais

Fases da Licitação

  • Habilitação
  • Julgamento e classificação
  • Homologação
  • Adjudicação
  • Anulação, revogação e convalidação

Principais Sites de compras

Limites de Licitações

A Lei trata de dois limites, um para obras e serviços e outro para as demais contratações, compras e serviços.

I – para obras e serviços de engenharia:

  • a) Convite: até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais);
  • b) Tomada de Preços: até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);
  • c) Concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);

II – para compras e serviços não referidos no inciso anterior:

  • a) Convite: até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);
  • b) Tomada de Preços: até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais);
  • c) Concorrência: acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais).

Um exemplo: uma licitação de serviços para tomada de preços tem valor estimado da contratação até R$ 650.000,00, se é uma concorrência o valor do contrato está acima de R$ 650.000,00.

Nada disso se aplica a Pregão – que não tem limites para contratação, contrata com qualquer valor!

Dispensas De Licitação

A dispensa pode ocorrer por outros motivos, mas quando for por valores considerados menores esses serão assim:

Até R$ 15.000,00 para obras e serviços e até R$ 8.000,00 para compras e serviços Atenção, esses valores serão R$ 30.000,00 ou R$ 16.000,00 respectivamente quando se tratar de licitação de autarquias e fundações.